GUGA NO QUE ESTÁ PENSANDO?

Isto é que me pergunto, e claro que só posso dizer que após ler com atenção as matéria dos jornalistas Martin Bernetti, Pedro Ladeira, sobre a orientação que o Presidente Bolsonaro fez as Foças Armadas, para celebrarem a Data de 31 de Março de 1964, data do Golpe Militar no Brasil, onde foram cassados os direitos políticos, houve perseguição política, perdas de direitos, tortura a presos político, ou seja um período negro na História do Brasil, onde os Atos Institucionais eram a Lei e aquele que não os observasse era cassado, preso, torturado e até mortos, foi um período em que não quero e não comemoraria, pois comemorar isto tudo é ir na contra mão da Democracia que foi conquistada pelo povo brasileiro e por grandes políticos que nos últimos anos, mas para ser direto, no último Governo Militar. Em 28 de agosto de 1979 o então Presidente General João Batista de Figueiredo promulga a Lei de nº 6.683 a LEI DA ANISTIA no Brasil, após uma ampla mobilização social, ainda durante a Ditadura Militar de 1964, abrindo assim as portas para uma Democracia. Ainda precisávamos eleger pelo voto direto os nossos governantes, foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil, no período de 1983-1984 (DIRETA JÁ). A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil começa se concretizar com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso Nacional. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira foi rejeitada, frustrando assim a sociedade brasileira.  Mas os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral.

A ideia de criar um movimento a favor de eleições diretas foi lançada em 1983, pelo Senador de Alagoas Teotônio Vilela no programa Canal Livre da Rede Bandeirantes. A primeira manifestação pública a favor de eleições diretas ocorreu no recém-emancipado município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife em Pernambuco, no dia 31 de março de 1983. Organizada por militante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no município, a manifestação foi noticiada pelos jornais do estado, seguida por manifestações em Goiânia, em 15 de junho de 1983 e em Curitiba em novembro do mesmo ano. Posteriormente, ocorreu também uma manifestação na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, no dia 27 de novembro de 1983 na cidade de São Paulo. Com o crescimento do movimento, que coincidiu com o agravamento da crise econômica, onde a inflação, fechava o ano de 1983 com uma taxa de 239%, e uma profunda recessão atingia o País, houve a mobilização de entidades de classe e de sindicatos. A manifestação contou com representantes de diversas correntes políticas e de pensamento, unidas pelo desejo de eleições diretas para Presidência da República, A repressão aumenta, mas o movimento pela liberdade não retrocede e os democratas intensificam as manifestações por eleições diretas. Na televisão, o general Figueiredo classificava como 'subversivos' os protestos que começavam a acontecer em todo o país.

No ano seguinte, o movimento ganhou massa crítica e reuniu condições para se mobilizar abertamente. E foi em São Paulo que a investida democrata ganhou força com um evento realizado no Vale do Anhangabaú, no Centro da Capital, em pleno aniversário da cidade de São Paulo – dia 25 de janeiro. Mais de 1,5 milhão de pessoas se reuniram para declarar apoio ao Movimento das Diretas Já, este ato foi liderado por políticos de grande renome na época como Tancredo Neves, Franco Montoro, Orestes Quércia, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Simon, além de artistas e intelectuais engajados pela causa. A essa altura, a perda de prestígio do regime militar junto à população era grande. Militares de baixo escalão, com seus salários corroídos pela inflação, começavam a pressionar seus comandantes - que também estavam descontentes, começa aí a Democracia no Brasil e retroceder isto é ir contra todos os ideais democráticos que o povo brasileiro conquistou, portanto não vejo motivo par comemorar a data de 31 de março.

É o que penso neste instante, e anexo as matérias jornalísticas sobre o que o senhor presidente Jair Bolsonaro pretende.

Juíza intima Bolsonaro a se manifestar sobre pedido de celebração do golpe de 64

Martin Bernetti/AFP

Bolsonaro orientou quartéis a celebrarem "data histórica" de 31 de março de 1964.

A juíza federal da 6ª Vara de Brasília, Ivani da Silva Luz, mandou intimar o presidente Jair Bolsonaro sobre ação popular do advogado Carlos Alexandre Klomphas que pede para que sejam barrados festejos em torno do aniversário do golpe militar, em 31 de março. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo (24) o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a "data histórica", quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.

A magistrada determinou que Bolsonaro e a União se manifestem em até cinco dias sobre a ação. Outra ação, movida por defensores públicos federais ontem foi distribuída por prevenção à juíza, que já era relatora da ação popular do advogado, movida no mesmo dia, mais cedo.

"Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa", afirmou Carlos Alexandre Klomfahs.

"Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos."

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, informou na segunda-feira (25) que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe de 1964, já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses eventos, porém, ainda não está confirmada.

"O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar", disse o porta-voz. Segundo Rêgo Barros, na avaliação de Bolsonaro, sociedade civil e militares, "percebendo o perigo" que o País vivenciava naquele momento, se uniram para "recuperar e recolocar o nosso País no rumo". "Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém", disse o porta-voz.

Questionado sobre como serão as comemorações, Rêgo Barros disse que ficará a cargo de cada comando. "Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas", disse. Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio do Planalto.

Cautela

Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pediram cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e do risco de polêmica em meio aos debates da reforma da Previdência no Congresso.

Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) - o que já gerou insatisfação de parlamentares -, a comemoração da data deixou de ser uma agenda "proibida". Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, ex-militante torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares.

MPF recomenda que militares não comemorem golpe de 64 e pede punição

Pedro Ladeira/Folhapress

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou hoje que militares de todo o Brasil se abstenham de promover ou tomar parte de celebrações relacionadas ao golpe militar de 1964, que completa 55 anos em 31 de março.

"A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal", diz o documento enviado hoje aos Comandos Militares.

No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou 'comemorações devidas' em relação ao episódio -- que, para o presidente, não foi um golpe, nem instituiu regime ditatorial.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) classificou ontem a determinação como "revestida de enorme gravidade constitucional" e desrespeita o estado democrático de direito.

Punição

O MPF também pede às unidades militares que tomem providências para que as orientações sejam seguidas, com medidas para identificar possíveis eventos e os participantes, a fim de puni-los disciplinarmente e comunicar ao órgão para que tome as "providências cabíveis".

O documento diz que as Forças Armadas não devem tomar parte em disputas ou manifestações políticas e afirma que desobedecer a regra, no caso dos militares, é contravenção disciplinar ou transgressão militar.

Brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades integrantes dos Comandos Militares de todas as regiões têm até 48 horas para informar ao órgão as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para que elas não sejam acatadas.

Ainda segundo o documento, depois de promulgada a Constituição de 1988, o Estado brasileiro reconheceu as graves violações aos direitos humanos durante a ditadura e a ausência de democracia. Desta forma, o presidente da República não poderia desconsiderar que os dispositivos legais reconhecem o período iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático.

"O dever do Estado Brasileiro é não só o de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos", diz o texto. E por assim segue.